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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente entre a instituição financeira e a beneficiária do título protestado.

O dano moral se presume, bastando para a sua configuração que a parte demonstre o ato ilícito que gerou a lesão à vítima.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29

Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários

Sindicato se configura como parte ilegítima para propor ação civil pública que tenha por objeto a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. PDV. Reintegração.

Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00

Resolução nº 311, de 3 de Abril de 2009

parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00

Dano moral. Assédio moral. Definição.

Embargos de declaração pelo autor às f. 229/230 julgado procedente em parte às f.233/234, para
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00

Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00

Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.

parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 11:22

Construtora e engenheiro responsabilizados por desabamento de obra

Uma empresa de engenharia de Minas Gerais e o responsável técnico por parte de uma obra que desabou
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:05

Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.
Legislação » Leis Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:03

Mutirão da Corte: pauta de julgamentos tem 156 processos

parte de um mutirão proposto pelo ministro Edson Vidigal.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:03

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:03

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.
Legislação » Leis Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:26

LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 10:20

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à
Legislação » Leis Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.204, de 5/12/05.

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Novembro de 1998 - 03:00

Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 42489

O dano moral se presume, bastando para a sua configuração que a parte demonstre o ato ilícito que gerou a lesão à vítima.

Sindicato se configura como parte ilegítima para propor ação civil pública que tenha por objeto a

Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso

parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Embargos de declaração pelo autor às f. 229/230 julgado procedente em parte às f.233/234, para

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67

parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.

Uma empresa de engenharia de Minas Gerais e o responsável técnico por parte de uma obra que desabou

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

parte de um mutirão proposto pelo ministro Edson Vidigal.

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de

Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da

, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e

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